A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por decisão unânime, a condenação de construtoras responsáveis por um empreendimento em Cuiabá pela entrega de vagas de garagem com dimensões inferiores às exigidas pela legislação municipal. O entendimento do Tribunal reforça que o consumidor tem direito a receber o imóvel exatamente dentro dos padrões prometidos e de acordo com as normas legais vigentes — inclusive nas áreas acessóri

fonte: www.temporealrj.com A Prefeitura do Rio apresentou, neste domingo (1º), o projeto do Novo Mercado Popular da Uruguaiana, localizado no Centro da cidade. A iniciativa prevê investimento de R$ 74,2 milhões para requalificar um dos maiores polos de comércio popular do Rio de Janeiro, com a construção de um novo edifício e a reurbanização completa do entorno. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes e pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere a comerciantes da região. O p