As dívidas condominiais ganharam ainda mais força jurídica após recentes entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisões que vêm consolidando teses importantes sobre o tema, o tribunal reafirmou a prioridade da cobrança das taxas de condomínio, inclusive sobre garantias bancárias vinculadas ao imóvel. Na prática, isso significa que o imóvel pode ser penhorado para quitar débitos condominiais mesmo quando ainda está financiado por contrato com cláusula de alie

Na hora de alugar um imóvel, muitas pessoas acreditam que o prazo do contrato é apenas uma formalidade. Mas a verdade é que a duração da locação pode impactar diretamente os direitos do proprietário e do inquilino. Recentes entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reforçaram pontos importantes sobre contratos de 12 meses, 30 meses e locações por prazo indeterminado — e entender essas diferenças pode evitar muitos problemas futuros. Neste artigo, explicamos de forma

Você já ouviu falar em usucapião? Esse é um tema muito comum no mercado imobiliário e no direito imobiliário, mas que ainda gera muitas dúvidas. Afinal, morar ou utilizar um imóvel por muitos anos pode realmente garantir a propriedade dele? A resposta é: sim, em alguns casos. O usucapião é um direito previsto na legislação brasileira que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel (ou até de um bem móvel) após determinado período de posse contínua e sem oposição

Comprar, vender ou alugar um imóvel parece simples… até surgir um problema. Documentação irregular, cláusulas confusas, riscos ocultos ou até prejuízos financeiros podem transformar o que deveria ser uma conquista em uma grande dor de cabeça. É exatamente nesse cenário que entra a assessoria jurídica imobiliária. Mais do que um “apoio”, ela funciona como uma proteção completa para garantir que toda negociação seja segura, transparente e sem surpresas desagradáveis. O que é as