Direito imobiliário na prática: principais conflitos e como evitá-los
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O mercado imobiliário movimenta sonhos, investimentos e grandes responsabilidades financeiras. Justamente por envolver valores elevados e contratos complexos, é também um dos setores que mais gera conflitos judiciais.
Atrasos de obra, disputas contratuais e inadimplência estão entre os problemas mais comuns — e, na maioria das vezes, poderiam ser evitados com orientação jurídica adequada desde o início.
Entender os riscos é o primeiro passo para proteger seu patrimônio.
Atraso na entrega de obra
Esse é um dos conflitos mais recorrentes, principalmente na compra de imóveis na planta.
Em muitos contratos, existe uma cláusula de tolerância (geralmente de até 180 dias). No entanto, ultrapassado esse prazo, o comprador pode ter direito a:
Multa contratual;
Indenização por lucros cessantes (quando deixa de usar ou alugar o imóvel);
Rescisão contratual com devolução dos valores pagos;
Correção monetária adequada.
O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador quando há falha na prestação do serviço. A construtora não pode simplesmente justificar atrasos sem comprovação de motivo de força maior.
Como evitar?
Antes de assinar o contrato, é fundamental analisar as cláusulas de prazo, penalidades e garantias. O acompanhamento jurídico preventivo reduz significativamente riscos futuros.
Disputas contratuais
Cláusulas mal redigidas ou pouco claras são grandes causadoras de conflitos.
Entre os problemas mais comuns estão:
Multas abusivas;
Falta de definição clara de responsabilidades;
Reajustes indevidos;
Divergências na entrega do imóvel (acabamento diferente do prometido).
O que diz a lei?
Contratos devem respeitar o princípio do equilíbrio contratual. Cláusulas que coloquem uma das partes em desvantagem excessiva podem ser consideradas abusivas.
Como evitar?
Nunca assine um contrato sem leitura técnica especializada. Um olhar jurídico experiente identifica riscos que passam despercebidos para quem não atua na área.
Inadimplência em contratos de locação
A falta de pagamento de aluguel também está entre os conflitos mais frequentes.
Quando o locatário deixa de pagar, o proprietário pode:
Notificar formalmente;
Negociar acordo;
Propor ação de despejo;
Cobrar judicialmente os valores devidos.
O que diz a lei?
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) regula prazos, garantias e procedimentos para retomada do imóvel. O despejo pode ocorrer inclusive com pedido liminar, dependendo do caso.
Como evitar?
Análise prévia de crédito, garantias bem estruturadas e contratos claros são essenciais para reduzir riscos de inadimplência.
O que isso nos ensina?
No direito imobiliário, a maioria dos conflitos nasce da falta de prevenção. Quando o problema aparece, ele já envolve desgaste emocional, prejuízo financeiro e, muitas vezes, processos judiciais longos.
Segurança jurídica não deve ser vista como custo, mas como proteção estratégica.
É justamente por isso que contar com uma equipe especializada faz toda a diferença.
Na Ferrara Gestão, oferecemos assessoria completa em direito imobiliário, análise contratual, administração de imóveis e gestão de conflitos. Atuamos de forma preventiva e estratégica, garantindo que cada negociação seja conduzida com segurança, clareza e respaldo legal.
Seja você comprador, proprietário, investidor ou locatário, proteger seu patrimônio começa com decisões bem orientadas.
Prevenir é sempre mais inteligente do que remediar!
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