Mudança na convenção do condomínio: a solução para regulamentar a locação por temporada
A locação por temporada ganhou espaço nos últimos anos e transformou a dinâmica de muitos condomínios residenciais. Com o crescimento das plataformas digitais, como o Airbnb, a prática passou a gerar dúvidas e discussões sobre segurança, convivência e a destinação dos imóveis.
Em empreendimentos mais antigos, é comum encontrar convenções condominiais que não abordam especificamente essa modalidade de locação ou que possuem regras que já não acompanham a realidade atual. Diante desse cenário, a atualização da convenção pode ser um passo importante para estabelecer diretrizes mais claras e adequadas às necessidades do condomínio.
O que a convenção do condomínio pode definir?
A convenção condominial é um documento essencial para a organização e a administração do empreendimento. Sua revisão permite avaliar as regras existentes e identificar a necessidade de adequações relacionadas à locação por temporada.
Entre os pontos que podem ser analisados estão:
Destinação das unidades: regras relacionadas ao uso residencial dos imóveis e à compatibilidade com as modalidades de locação.
Procedimentos internos: critérios para cadastro e identificação de hóspedes, comunicação à administração e controle de acesso, respeitando a legislação aplicável.
Responsabilidades: definição dos deveres dos proprietários e das obrigações relacionadas à utilização das áreas comuns e ao cumprimento das normas internas.
Convivência e segurança: medidas para preservar a tranquilidade dos moradores e a organização do condomínio.
É importante destacar que a criação ou alteração dessas regras deve respeitar a legislação vigente, a convenção atual e os quóruns legalmente exigidos para cada deliberação.
STJ suspende processos e amplia a discussão sobre o Airbnb nos condomínios
O tema voltou a ganhar destaque nacional após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a suspensão de processos que discutem a locação de unidades condominiais por curta temporada em plataformas digitais.
A controvérsia está relacionada ao Tema Repetitivo 1.443, que busca esclarecer uma questão relevante para condomínios, proprietários e administradores: a previsão de destinação exclusivamente residencial na convenção é suficiente para impedir a locação por curta temporada ou é necessária uma proibição expressa dessa modalidade?
A definição do STJ poderá trazer maior segurança jurídica para a interpretação das convenções condominiais e influenciar a forma como esses conflitos serão tratados no país.
Enquanto a questão aguarda uma definição judicial, síndicos, conselheiros e moradores devem acompanhar os desdobramentos e avaliar cuidadosamente as disposições da convenção, do regimento interno e das deliberações condominiais.
Vale ressaltar que a suspensão dos processos não representa, por si só, uma proibição nacional das locações por temporada. A análise de cada situação deve considerar as normas aplicáveis e as particularidades do empreendimento.
Por que atualizar a convenção condominial?
A revisão da convenção não deve ser vista apenas como uma resposta a conflitos pontuais, mas como uma medida de planejamento e organização da gestão condominial.
Regras claras ajudam a reduzir interpretações divergentes, orientar a atuação do síndico, estabelecer responsabilidades e promover uma convivência mais equilibrada entre moradores e proprietários que optam pela locação de seus imóveis.
Cada condomínio possui características próprias. Por isso, antes de propor mudanças, é fundamental realizar uma análise técnica e jurídica dos documentos existentes, identificar os pontos que precisam de adequação e conduzir o processo de alteração conforme as exigências legais.
Como a Ferrara Gestão pode ajudar?
Na Ferrara Gestão, auxiliamos condomínios na análise, atualização e adequação de convenções condominiais, considerando as particularidades de cada empreendimento e as necessidades da administração.
Nosso objetivo é contribuir para uma gestão mais organizada, com regras claras, maior previsibilidade nas decisões e atenção à legislação aplicável.
Seu condomínio está preparado para essa nova realidade?
Entre em contato com a Ferrara Gestão e saiba como podemos auxiliar na avaliação e atualização da convenção do seu condomínio.
Comentários