Comprei meu imóvel na planta e a obra parou. O que fazer?

Atualizado: 10 de ago. de 2021

A quebra contratual gera muitas incertezas, por esse motivo separamos e respondemos algumas dúvidas comuns de quem passa por essa situação. Se ainda assim tiver dúvida, entre em contato com a Ferrara, a empresa mais completa em solução imobiliária.


Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem notado um aumento significativo de casos de quebra contratual no mercado imobiliário e grande parte das ações estão relacionadas a obras não entregues, área de atuação da Ferrara Gestão & Projetos há 15 anos.

Com um cenário de crise e a falta de planejamento, muitas incorporadoras passaram a não cumprir com a promessa de entrega de seus imóveis, gerando insatisfação a compradores e investidores.

Na maioria das vezes, o contrato assinado por ambas as partes possui cláusulas que não são compreendidas e em situações onde há a quebra do que foi firmado, muitos consumidores não sabem quais são seus direitos e o que fazer em um momento como esse, que por si só já causa muitos transtornos e desgastes.

Se você é um adquirente é importante saber que o contrato estabelecido na hora de compra garante uma série de direitos que podem ser cobrados judicialmente da construtora ou incorporadora e também, que a quebra direta do contrato, pode não ser a melhor opção em todos os casos. Para ajudar você, respondemos algumas perguntas importantes. Olha, só:

1 - Quais são os direitos do comprador do imóvel?

Toda e qualquer cláusula de contrato que não for cumprida por parte da construtora pode caracterizar o descumprimento da obrigação assumida. Isso quer dizer que em casos onde a obra não é entregue, o consumidor tem o direito de optar por manter o contrato ou rescindi-lo.

2 - E se eu optar pela rescisão?

O comprador que optar por encerrar o contrato e rescindir o que foi estabelecido antes da entrega tem o direito de exigir a devolução integral dos valores quitados, inclusive em parcela única com os valores corrigidos com base na multa e juros estabelecidos anteriormente no contrato.

3 - A rescisão me garante o retorno do investimento?

Rotineiramente nos deparamos com casos de adquirentes que recorrem ao judiciário pedindo a rescisão do contrato e sempre ganham, pois houve quebra de contrato por parte da construtora/incorporadora e o juiz da causa em favor do adquirente. Porém, se a incorporadora não tiver patrimônio ou entrar em processo de falência, o adquirente ganhará a ação, terá um título para liquidar, mas se conseguir, o que é difícil, terá muita dificuldade de reaver o dinheiro. Quando o contrato é encerrado, o adquirente se desvincula do imóvel, logo, perde direito a propriedade, e se essa obra for retomada, esse adquirente não terá direito ao bem. Por isso, um apoio jurídico com experiência na área é fundamental. Conheça o jurídico da Ferrara.