Baixa hipoteca: o que é e como funciona
A baixa de hipoteca é um processo fundamental para quem adquiriu um imóvel financiado e já concluiu o pagamento.
É através dela que o proprietário obtém a liberdade sobre sua propriedade, sem pendências ou restrições bancárias. Aqui está um breve guia para entender e agir:
1. O que é a Baixa de Hipoteca?
Quando um imóvel é financiado, usualmente ele é hipotecado, servindo como garantia para a dívida contraída. A baixa de hipoteca é o procedimento legal que certifica que a dívida foi quitada e que o imóvel não tem mais vínculos com a instituição financeira.
2. Documentação Necessária:
Requerimento para liberação de hipoteca-TLH;
Termo de quitação do imóvel;
Escritura pública de compra e venda;
Documentos do solicitante (RG, CPF, certidão de casamento…);
Comprovante de endereço do solicitante.
3. Prazos:
O prazo para fornecimento do termo de quitação é de 30 dias após a quitação do imóvel. Caso isso não seja cumprido, a construtora ou banco pode estar sujeito a penalidades legais.
4. Como Proceder?
Após receber o termo de quitação, é necessário dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar a baixa da hipoteca, apresentando a documentação necessária. Este processo garante que a propriedade esteja livre de encargos e restrições.
Em caso de dúvidas ou complicações no processo, é altamente recomendável a assessoria de um advogado especializado. A baixa de hipoteca é um direito do proprietário e assegura a valorização e livre negociação do seu imóvel.
A Ferrara Gestão & Projetos está capacitada para dar o auxílio necessário nesse processo. Entre em contato e garanta seus direitos como proprietário.
