O processo para registro do condomínio

Atualizado: 10 de ago. de 2021

A legalização de um condomínio é uma tarefa complexa, e normalmente feita pela incorporadora ou construtora do empreendimento, mas nem sempre isso ocorre. Quando não acontece, uma longa caminhada está a frente.




  • Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).

  • Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.

  • Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.

  • Convocação da primeira Assembléia para eleição de síndico e conselho consultivo.

  • Solicitar o desmembramento do IPTU por unidade.

  • Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis, juntamente com a Convenção.

  • Inscrição do condomínio no CNPJ, que torna automática a inscrição no INSS (esta é necessária para o condomínio ser empregador).


Convenção do condomínio.


Em geral, as construtoras já antes de construírem o condomínio, devem registrar uma minuta da convenção do local e do seu regimento interno. Ou seja: mesmo antes de ser ocupado pelos moradores, o lugar já tem suas regras para convivência. Claro que os condôminos podem - e em muitos casos devem - alterar esses documentos para que o local de sua moradia reflita suas vontades, como deve ser.


Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação.

A Convenção não pode ter itens que contrariem as leis municipais, estaduais e federais.

Para aprová-la e torná-la obrigatória para todos, é preciso a assinatura de titulares de 2/3 das frações ideais do condomínio.

Não é necessário convocar assembleia para colher as assinaturas ou ratificar a decisão, quando se realiza pela primeira vez a Convenção.

Para mudanças posteriores em seu texto, é preciso aprovação de titulares de 2/3 das frações ideais, em Assembléia.


1ª. Assembleia (AGI - Assembleia Geral de Instalação)