Alienação fiduciária: saiba qual é sua importância em negócios imobiliários

Atualizado: 12 de Nov de 2020

Alienação fiduciária é uma lei que beneficia o mercado imobiliário de diferentes formas.

Na hora de fechar um contrato de empréstimo ou financiamento, muitos compradores se deparam com a cláusula de alienação fiduciária. O termo, apesar de parecer, não é muito complexo e tem como objetivo garantir os valores das transações presentes no contrato. Em resumo, a pessoa que solicita o financiamento ou crédito, garante o valor a ser pago, transferindo outro bem ao credor.



De acordo com a Lei n° 9514/97, a alienação fiduciária é regulamentada pela justiça brasileira e pode garantir o acesso a financiamentos e a crédito tanto para pessoas jurídicas, como também, para pessoas físicas.

No mercado imobiliário, o que gera muitas dúvidas é quando o bem alienado é um imóvel. Nessas situações, é importante que o contrato firmado seja muito claro e objetivo, e garanta os direitos de quem é responsável pelo bem. No documento, é preciso constar o valor do imóvel e da dívida, apontando todas as taxas de juros, além de uma cláusula que garante a utilização do imóvel mesmo no período de alienação.


Perante a lei, apesar do bem estar garantido ao credor, sua posse é do devedor, por isso, seu uso não deve ser afetado. Com a alienação fiduciária, o acesso a financiamentos e empréstimos se tornou algo mais democratizado, contudo, muitas pessoas acreditam que o recurso pode levar a perda do bem.

A possibilidade de entrega do imóvel existe, caso o contrato realmente não seja quitado, mas ainda sim, o devedor poderá renegociar os valores em caso de inadimplência. O importante é que o credor jamais tomará o bem de surpresa, notificando seu cliente para que um acordo possa ser feito.


É importante ressaltar que caso a alienação fiduciária seja utilizada como recurso da compra de um imóvel, a garantia é diferente e a propriedade do bem é do credor até que o contrato seja quitado. Ao chegar ao fim do documento, é necessário realizar uma atualização no registro indo até o Cartório de Registro de Imóveis. Esse processo garante que o imóvel financiado até então passe a ser do comprador.

Por garantir uma operação de baixo risco as instituições financeiras, a alienação fiduciária tem se tornado uma alternativa para quem deseja crédito e financiamento. Com informações claras é possível fechar contratos que beneficiem os dois lados, principalmente no que diz respeito a juros mais baixos e prazos maiores de pagamento.


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